Compra e Venda de Bem

ATENÇÃO
Para pedido de segunda via de procuração ou escritura, acesse o link: CERTIDÃO - 2via

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  • Documentos Pessoais

    Vendedor Pessoa Física:

    • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
    • Certidão de nascimento: se solteiro
    • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
    •  Pacto antenupcial registrado, se houver;
    • Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
    •  Informar endereço;
    • Informar profissão.

    Vendedor Pessoa Jurídica:

    • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
    • Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
    • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
    • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
    • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
    • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

    No caso de vendedor, poder-se solicitar ainda;

    • Certidão da Justiça do Trabalho;
    • Certidão dos Cartórios de Protesto;
    • Certidão dos Distribuidores Cíveis;
    • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;
    • Certidão da Justiça Federal;
    • Certidão da Justiça Criminal. 

    Compradores:

    • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
    • Certidao de nascimento: se solteiro
    • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
    •  Pacto antenupcial registrado, se houver;
    • Certidão de óbito;
    • Informar endereço;
    • Informar profissão.

    Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.

    Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

    Documentos dos bens móveis:

    No caso de bem móvel, deve ser apresentado, quando possível, documento que comprove a propriedade do bem e o respectivo valor, por exemplo, documento único de transferência do veículo e respectiva cotação nos termos da tabela FIPE.

    Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

    Atenção: No caso de quotas ou ações de determinada empresa é importante a apresentação do balanço patrimonial.

    • Documentos dos bens imóveis:
    •  Urbano – Casa ou Apartamento:
    • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
    • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
    • Carnê do IPTU do ano vigente;
    •  Informar o valor da compra.

    Rural:

    • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
    • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
    • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
    • 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);
    • Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
    • Informar o valor da compra.

    Outros Documentos:

    • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
    • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
    • Alvará judicial, no original.
    •  Se o comprador for pessoa jurídica, deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento.

A escritura pública, feita no Tabelionato de Notas, é o que garante a segurança máxima, no momento de comprar ou vender um bem seja móvel ou imóvel. Depois de pronta, a escritura deve ser encaminhada ao Registro de Imóveis correspondente à localização do imóvel, para ser registrada e, assim, surtir seus efeitos, conferindo a propriedade à pessoa.

Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico. Como exemplo, na compra e venda de um imóvel, deverão estar presentes o vendedor e o comprador. Pode ser necessária a presença de outras pessoas, como o cônjuge do vendedor que é casado sob qualquer regime de bens, exceto o da separação de bens.

 

A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes. Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

O que é necessário:
• Certidões Pessoais dos Vendedores é fundamental, para uma compra segura;
• Certidões negativas de protestos dos últimos cinco anos, a serem fornecidas pelos Cartórios de Protesto do domicílio dos vendedores;
• Certidão negativa da Justiça do Trabalho;
• Certidão negativa da Justiça Federal

Certidões do Imóvel: 
• Certidão da matrícula do imóvel, atualizada. Esta certidão é pedida diretamente ao cartório de Registro de Imóveis da região em que se localiza o imóvel. É através desta certidão que se verifica se o imóvel está livre de ônus, tais como hipotecas e penhoras;
• IPTU do ano corrente;
• Certidão negativa de Impostos da Prefeitura;
• Caso o imóvel seja um apartamento, vaga de garagem ou conjunto comercial também será necessária uma certidão de quitação de débitos condominiais assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia da ata de eleição deste sindico;
• Caso trate-se de imóvel rural, será necessário ainda que sejam apresentados:
a) Última declaração de ITR;
b) DARF dos pagamentos dos últimos 5 (cinco) ITRs ou certidão negativa expedida pela Receita Federal, relativa ap ITR do imóvel;
c) CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural


 

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