Em caso de separação quem fica com o pet?
Para muita gente, o pet faz parte da família. E quando um casamento ou uma união estável chega ao fim, decidir quem ficará com o animal também pode ser um desafio.
A Lei nº 15.392/2026 passou a disciplinar a custódia compartilhada de animais de estimação, estabelecendo regras para esses casos. ????
Quando há consenso entre as partes, esse acordo pode ser formalizado por meio de escritura pública no Cartório de Notas, conferindo mais segurança jurídica e clareza sobre os direitos e deveres de cada tutor.
Se você está passando por essa situação e quer saber se ela pode ser resolvida de forma extrajudicial, nossa equipe está pronta para orientar você.
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